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Dossiê Tolerância

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Tolerância, intolerância, intolerável – três dimensões que atravessam o nosso quotidiano, cruzam o tempo, misturando-se como ingredientes expressivos da ação humana. Conceitos nem sempre compreendidos e muitas vezes usados para justificar ou injustificar o mesmo ato. É hora de os iluminar com a transparência — que só a luz do conhecimento e da reflexão crítica lhes pode devolver. Para tanto, regressamos a John Locke e à sua ainda atual e perturbadora Carta sobre a Tolerância, num percurso que convoca para o debate Simon Blackburn, Fernando Savater, François Jacob, a UNESCO, Agostinho da Silva, André Comte-Sponville e Eduardo Lourenço, entre outros.

(Jerónimo Costa)

Tolerância – abstermo-nos de agir contra o que reprovamos, contra o que nos é politicamente contrário ou contra o que é diferente de nós. A tolerância em matéria religiosa é um dos bastiões do estado democrático moderno; neste aspeto, a Carta sobre a Tolerância, de Locke (1689), é a autoridade basilar, embora o próprio Locke excluísse os católicos da sua área de proteção, com a justificação de que a sua verdadeira fidelidade era para com a Igreja e não para com o governo. O problema filosófico central consiste em compreender como pode um princípio de tolerância coexistir com a convicção moral e religiosa genuína.

(BLACKBURN, Simon. Dicionário de Filosofia. Dados bibliográficos, aqui)

Filosofar não deveria ser libertar-se das dúvidas, mas entrar nelas. É verdade que muitos filósofos — e mesmo dos maiores! — fazem, por vezes, formulações perentórias que dão a impressão de ter encontrado já respostas definitivas para as perguntas que nunca podem nem devem fechar-se intelectualmente por completo. Agradeçamo-lhes as suas contribuições mas não lhes sigamos os seus dogmatismos.

(SAVATER, Fernando. As Perguntas da Vida. Dados bibliográficos, aqui)

Porque não é apenas o interesse que leva os homens a matarem-se mutuamente. É também o dogmatismo. Nada é tão perigoso como a certeza de se ter razão. Nada causa tanta destruição como a obsessão duma verdade considerada absoluta. Todos os crimes da história são consequência de algum fanatismo. Todos os massacres foram cometidos por virtude, em nome da verdadeira religião, do nacionalismo legítimo, da política idónea, da ideologia justa; em suma, em nome do combate contra a verdade do outro, do combate contra Satanás. A frieza e a objetividade, que se reprovam tantas vezes nos cientistas, talvez sejam mais úteis que a febre e a subjetividade para discutir certos assuntos humanos. Porque não são as ideias da ciência que provocam as paixões. São as paixões que utilizam a ciência para sustentar a sua causa. A ciência não conduz ao racismo e ao ódio. É o ódio que faz apelo à ciência para justificar o seu racismo. Podem criticar-se certos cientistas pelo ardor com que por vezes defendem as suas ideias. Mas nenhum genocídio foi ainda perpetrado para fazer triunfar uma teoria científica. No final deste século XX deveria ser claro para todos que nenhum sistema explicará o mundo em todos os seus aspetos e todos os seus pormenores. Ter contribuído para pôr termo à ideia duma verdade intangível e eterna talvez não seja um dos menores títulos de glória do método científico.

(JACOB, François. O jogo dos possíveis, p.10-11)

No final deste século XX deveria ser claro para todos que nenhum sistema explicará o mundo em todos os seus aspetos e todos os seus pormenores. Ter contribuído para pôr termo à ideia duma verdade intangível e eterna talvez não seja um dos menores títulos de glória do método científico.” O autor destas linhas é o biólogo François Jacob, prémio Nobel de Medicina. Neste seu livro, “O jogo dos possíveis”, o humanista alia-se ao homem de ciência para convidar a uma apaixonante reflexão sobre a história do ser vivo e os mecanismos ainda misteriosos da evolução. Como surgiu a sexualidade? Como explicar o envelhecimento? E, o que é mais extraordinário, o desenvolvimento do embrião a partir de um ovo fecundado? François Jacob insiste no valor e na importância da diversidade dos indivíduos, que é, por assim dizer, uma garantia para o futuro da espécie.

Quanto mais um domínio científico se aproxima das coisas humanas, tanto mais se arrisca a entrar em conflito com as tradições a as crenças. A diversidade dos indivíduos que a reprodução sexual engendra raramente é tomada por aquilo que é: um dos principais motores da evolução, um fenómeno natural, sem o qual não estaríamos aqui. Por um curioso equívoco, procura-se confundir identidade, conceito biológico, com igualdade, conceito social. ‘Como se a igualdade não tivesse sido inventada precisamente porque os seres humanos não são idênticos.'”

(Apresentação de O jogo dos possíveis. Gradiva, col. Ciência Aberta)

Uma Procura Universal de Tolerância

1995 Ano das Nações Unidas para a Tolerância… e depois?

Por iniciativa da UNESCO, as Nações Unidas decidiram proclamar 1995 — ano do cinquentenário das duas organizações — Ano Internacional da Tolerância.

Os “anos internacionais” são uma ocasião propícia para suscitar ideias novas, organizar debates e sensibilizar para a tomada de consciência. Com frequência dirigem-se a um grupo, a um campo de ação ou a um tema específicos. O Ano Internacional para a Tolerância evidencia uma virtude individual que aparece cada vez mais como uma necessidade política e jurídica para a coexistência pacífica.

Aceitação e apreço da diversidade, capacidade de viver e deixar viver os outros, capacidade de ter as suas próprias convicções aceitando que os outros tenham as suas, capacidade de gozar dos seus direitos e liberdades sem infringir os do próximo – a tolerância foi sempre considerada como uma virtude.

Também é o fundamento da democracia e dos direitos humanos.

A intolerância nas sociedades multiétnicas, multireligiosas ou multiculturais conduz à violação dos Direitos Humanos, à violência e à guerra.

Como conquistar a Tolerância cinquenta anos após os signatários da Carta das Nações Unidas terem decidido “praticar a Tolerância e viver em paz uns com os outros, num espírito de boa vizinhança” e mais de duzentos anos após Voltaire [e John Locke (nota do tradutor)] ter travado uma batalha filosófica apaixonada contra a intolerância, o sectarismo e a injustiça que a legitimava?

O Ano da Tolerância serviu para lançar e formular novas e velhas ideias assim como para sensibilizar a opinião pública. Entre as iniciativas individuais figuram o recurso a métodos de ensino tradicionais e locais — como espetáculos de títeres, marionetas para crianças — exposições, música e filmes para dar a conhecer melhor outras culturas, regiões e modos de vida.

As atividades da UNESCO a favor da tolerância foram desenvolvidas em zonas em conflito — por exemplo em Sarajevo, onde se instalou uma emissora de televisão multiétnica, NTV99, graças às doações de vários países europeus — e em sociedades em situação de pós-conflito — projetos de reconciliação e reconstrução no Burundi, Moçambique e El Salvador conduziram antigos inimigos a descobrir as necessidades coletivas e o futuro comum.

As escolas foram lugares privilegiados das atividades do Ano. A UNESCO editou A TOLERÂNCIA, suporte da paz, guia didático enviado a milhares de estabelecimentos de ensino no mundo solicitando-lhes comentários e sugestões. Em muitos países as escolas organizaram debates nas aulas, concursos de redação e de desenho, semanas de informação, festivais e programas de intercâmbios escolares sobre o tema da Tolerância.

A UNESCO criou um prémio para a promoção da Tolerância e da não violência e outro para a literatura infantil ao serviço da tolerância. Durante o Ano surgiram iniciativas originais por parte de pessoas que se comprometeram pessoalmente a defender a tolerância colaborando em campanhas de sensibilização da opinião. Seis artistas, entre os mais destacados, exprimiram este ideal por meio de seis bandeiras, símbolos da tolerância; Pierre Cardin, embaixador de Boa Vontade da UNESCO produziu e ofereceu a cada país um jogo destas bandeiras para que sirvam de testemunho intemporal da tolerância a milhões de seres humanos no mundo.

A 14 de Julho de 1995, Jean-Michel Jarre, igualmente embaixador de Boa Vontade da UNESCO, atraiu ao seu concerto pela tolerância milhão e meio de pessoas e muitos outros milhões puderam segui-lo através da sua retransmissão. Mais de duzentos concorrentes participaram no rally de motos de Denver ao Canal do Panamá, organizado pela BMW numa estrada chamada simbolicamente “Caminho da tolerância”.

A Tolerância, o multiculturalismo, a diversidade universal, o diálogo religioso e cultural foram temas de debate através de meia centena de encontros nacionais, regionais e internacionais ao longo do Ano. Previstos em princípio como fóruns de intercâmbio de pontos de vista e conhecimentos, estes encontros permitiram refletir sobre a definição e as condições da tolerância, bem como discutir sobre a estratégia, as orientações para promover a tolerância e combater o ressurgimento da intolerância nos anos vindouros.

Estes trabalhos tiveram como ponto culminante a Declaração de princípios sobre a Tolerância, adotada e assinada em 16 de Novembro de 1995, dia da celebração do quinquagésimo aniversário da adoção da Constituição da UNESCO.

Os signatários da Declaração afirmam que a tolerância não é só um princípio moral mas também uma necessidade política e jurídica para os indivíduos, os grupos e os Estados. Situando a tolerância em relação aos instrumentos internacionais que dizem respeito aos direitos humanos e que se estabeleceram desde há 50 anos, sublinha-se que os Estados deveriam elaborar, se necessário, novas normas legislativas com o fim de garantir a igualdade de tratamento e oportunidades aos diferentes grupos e indivíduos que formam a sociedade.

Além de se comprometerem a promover a tolerância e a não violência através de programas educativos, os Estados membros proclamaram o dia 16 de Novembro, Dia Internacional para a Tolerância. A Declaração submeter-se-á à aprovação da 51ª reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1996.

Tolerância: virtude ameaçada

A proclamação de um Ano internacional para a Tolerância tinha por objetivo imediato sensibilizar os políticos e a opinião pública para os perigos ligados às formas contemporâneas de intolerância. Desde o final da guerra fria, assiste-se a um aumento constante de conflitos de origem social, religiosa e cultural. Com demasiada frequência os referidos conflitos degeneraram em guerra, frequentemente violaram-se os direitos humanos e sacrificaram-se muitas vidas.

Que têm em comum o ressurgimento dos conflitos históricos e dos confrontos armados nos Balcãs e a recrudescência alarmante de agressões racistas na Europa Ocidental? Que laços, se é que existem, unem os grupos extremistas ou os que preconizam a supremacia de uma raça, onde quer que se encontrem no mundo? Que relação há entre o genocídio no Ruanda e as guerras protagonizadas por grupos extremistas religiosos noutros lugares do planeta? Há alguma relação entre os atos de violência cometidos contra escritores, jornalistas e artistas num país e a discriminação que sofrem, noutros, os povos indígenas?

A única resposta que nos ocorre de imediato é que a intolerância progride em todas a partes e mata em grande escala. A intolerância coloca numerosas questões de índole moral. Sempre foi assim. Mas, nos anos 90 a intolerância coloca também questões de carácter político. A intolerância considera-se cada vez mais uma séria ameaça para a democracia, a paz e a segurança. O problema preocupa, com razão, governos e opinião pública. E, contudo, quando se fala de intolerância, as perguntas são mais numerosas do que as respostas.

A intolerância tem estado sempre presente na história humana. Provocou a maioria das guerras, as perseguições religiosas e as confrontações ideológicas violentas. É, pois, inerente à natureza humana? É iniludível? Pode aprender-se a tolerância? Como é que as democracias podem quebrar a intolerância sem fragilizar as liberdades individuais? Como podem estabelecer códigos de comportamento individuais sem legislar e sem controlar o comportamento dos seus cidadãos? Como pode instaurar-se um multiculturalismo pacífico?

Estas questões conduziram em 1995 a debates nos quais participaram representantes de governos, peritos em ciências sociais, juristas, especialistas em direitos humanos, artistas e muitas outras pessoas. Houve um amplo consenso e propuseram-se algumas soluções. Porém, resta ainda muito mais por fazer. Propôs-se convocar uma cimeira mundial contra o ódio. De quanto tempo dispomos antes que rebente a nova crise? Enquanto os ponteiros do relógio giram, ouvimos ressoar as palavras de Wlatko Dizdarevic, chefe de redação do jornal multiétnico de Sarajevo, Oslobodenje: “Em Sarajevo é o próprio conceito de comunidade multiétnica que se encontra submetido a dura prova; o nosso destino poderia muito bem ser o seu”.

Como fazer frente à intolerância

1 – A luta contra a intolerância requer leis:

Todo o Estado tem a responsabilidade de fortalecer a legislação referente aos direitos humanos, proibir e castigar os crimes motivados pelo ódio e a discriminação das minorias independentemente do facto de estes crimes serem cometidos por representantes do Estado, organizações privadas ou indivíduos. O Estado deve garantir um acesso equitativo aos tribunais e aos organismos de defesa dos direitos humanos ou de mediação para que os cidadãos não apliquem a sua própria justiça nem recorram à violência para resolver os seus litígios.

2 – A luta contra a intolerância requer educação:

As leis são necessárias mas insuficientes quando se trata de combater a intolerância nas suas raízes ou atitudes individuais. A intolerância tem frequentemente origem na ignorância e no medo: medo do desconhecido, do outro, de outras culturas, nações, religiões. A intolerância encontra-se também intimamente ligada a um sentimento exagerado do seu próprio valor, de orgulho que pode ser pessoal, nacional ou religioso. Estas noções ensinam-se e aprendem-se desde a infância; pelo que a educação para a tolerância deve intensificar-se. É preciso habituar as crianças, tanto em casa como na escola, a mostrarem-se mais abertas, curiosas e recetivas.

A educação é um processo contínuo que se prolonga durante toda a vida; não começa nem termina na escola. As tentativas de incutir a tolerância por meio da educação não terão êxito se não se dirigirem a todos e em todas as partes: em casa, na escola, no trabalho, em lugares de diversão e, agora, através das auto-estradas da informação.

3 – A luta contra a intolerância requer o acesso à informação:

A intolerância é muito perigosa quando se usa ao serviço de ambições políticas e territoriais de um indivíduo ou grupo. Os que incitam ao ódio começam com frequência por identificar os alicerces da tolerância na opinião pública antes de expor argumentos falaciosos, jogando com as estatísticas e manipulando o público apoiando-se em preconceitos e falsas informações. O meio mais eficaz para limitar a influência destes propagadores de ódio é tomar medidas que favoreçam a liberdade de imprensa e o seu pluralismo, a fim de que os leitores possam distinguir entre factos e opiniões.

4 – A luta contra a intolerância requer uma tomada de consciência individual:

O sectarismo, os estereótipos, os insultos e as anedotas e gracejos racistas são outros tantos exemplos de tipos de manifestação individual com que se encontram confrontadas diariamente numerosas pessoas: incita as suas vítimas a vingar-se. Para combater a intolerância devemos dar-nos conta do vínculo que existe entre o nosso comportamento e o círculo vicioso da desconfiança e a violência na sociedade. Cada um de nós deveria começar por se perguntar: Sou tolerante? Tenho estereótipos em relação a certas pessoas ou grupos? Rejeito os que são diferentes de mim? Culpo-os das minhas dificuldades?

5 – A luta contra a intolerância requer soluções locais:

Muitos de nós sabem que os problemas de amanhã vão mundializar-se cada vez mais, mas poucos se dão conta de que a solução destes problemas é local e inclusive individual. Face ao aumento da intolerância que nos rodeia, não devemos esperar que os governos e as instituições atuem sós. Todos fazemos parte integrante da solução. Não deveríamos sentir-nos impotentes, pois possuímos uma capacidade enorme de poder. A ação não violenta é um meio de exercer este poder, o poder do povo. Os instrumentos da ação não violenta — formar um grupo para encarar um problema, organizar uma rede local, exprimir a sua solidariedade para com as vítimas da intolerância, detetar e desprestigiar a propaganda odiosa — estão à disposição de todos os que querem acabar com a intolerância, a violência e o ódio.

([Documento da UNESCO, no Ano Internacional da Tolerância. Versão original, aqui]

A seleção de textos deste dossiê, bem como a tradução (e destaques) do texto da Unesco é da autoria de Jerónimo Costa.

Leia ainda
»» Tolerância (capítulo do Pequeno Tratado das Grandes Virtudes. A publicar brevemente)
»» Tolerância (ótima entrada — e uma espécie de índice — para o tema)
»» Tolérance (em francês) do Dicionário filosófico de Voltaire
»» Limitando a tolerância (reflexões de um aluno do 12º ano sobre aspectos da Carta sobre a Tolerância de J. Locke)

[Pretexto para a publicação deste dossiê: a rubrica Valores e cultura — a diversidade e o diálogo de culturas da unidade OS VALORES — análise e compreensão da experiência valorativa do programa atual (ano letivo 2011/12) do 10º ano de Filosofia]

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